1. DEFINIÇÕES
1.1. Para fins deste termo de uso, considera-se:
1.1.1. VENDEDOR, toda pessoa física ou jurídica que se cadastra com o objetivo de realizar Vendas através do site da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS.
1.1.2. VENDEDOR é toda pessoa física ou jurídica que disponibiliza produtos para comercialização através do site da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS.
1.1.3. SITE é o conjunto de páginas e serviços disponibilizadas no domínio “https://ars.art.br”
2. ADESÃO E MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO
2.1. O VENDEDOR, ao cadastrar-se e/ou realizar uma venda no SITE estará concordando com todas as disposições constantes do presente termo de uso, devendo lê-lo e assegurar-se de que o compreendeu integralmente.
2.1.1. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS reserva-se ao direito de modificar o presente termo de uso, sem aviso prévio; motivo pelo qual o VENDEDOR deverá consultar previamente as disposições vigentes sempre que utilizar os serviços do SITE.
2.1.2 O VENDEDOR ao se cadastrar e dar o aceite do cadastro no site, permite que a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, armazene seus dados para fins de consulta interna da plataforma, sem permitir que a mesma forneça esses dados a terceiros, comercialize ou publique dados do VENDEDOR.
3. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
3.1. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS disponibiliza no SITE aos VENDEDORES os seguintes serviços:
3.1.1. Ferramenta de busca dos produtos cadastrados;
3.1.2. Ferramenta para o Comprador adquirir seus produtos cadastrados, com disponibilização de meios de pagamento online;
3.1.3. Registro e acompanhamento das vendas efetuadas;
3.1.4. Atendimento aos VENDEDORES através de Canal de E-mail, Fale Conosco e Whatsapp;
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
4.1. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados dos VENDEDORES, de forma que:
4.1.2. Não fornece a terceiros quaisquer outros dados cadastrais dos VENDEDORES, exceto quando legalmente permitidos e estritamente necessários à operacionalização do processo de compra e venda ou por determinação da autoridade judicial competente;
4.1.3. Não distribui spam e todas as mensagens institucionais enviadas aos VENDEDORES, via correio eletrônico, sempre poderão ser desabilitadas através de link constante da própria mensagem ou a qualquer momento através do Canal de Atendimento;
4.1.4. Nunca solicitará aos VENDEDORES a senha, nome do usuário, ou outras informações pessoais através de e-mail ou com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat) e links para download, de forma que alerta expressamente no sentido de que qualquer solicitação recebida nesses termos seja ignorada;
4.1.5. Adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados, tendo instalado todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos, incluindo atendimento as normas de LGPD vigentes a época do cadastro.
5. GARANTIA E OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
5.1. As compras efetuadas através do SITE são em parte operacionalizadas pelos VENDEDORES, sendo responsabilidade destes:
5.1.1. O correto cadastramento dos produtos no site, incluindo todas as informações exigidas pelo ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, ou seja, a descrição de todas as suas características.
– O VENDEDOR é responsável pelo cumprimento dos prazos exigidos pelo site ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS pela embalagem do produto e a entrega do produto no endereço do COMPRADOR.
– As peças disponibilizadas para venda no site ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS após ser adquirida por um COMPRADOR, deverá ser devidamente embalada em caixa apropriada ou tubo postal (de acordo com o tamanho e a necessidade de proteção à peça).
– As caixas deverão ser padrão, de papelão ou plástico, para desenhos e fotografias numa medida possível que caibam as obras sem dobras, além disso devem estar embaladas em sacos plásticos, lacradas com fitas adesivas e posteriormente embaladas com plástico bolha e acondicionada na caixa.
– No caso de telas de tecido (pinturas), grandes fotografias, serigrafias, ou mesmo desenhos e outras obras em papel, as mesmas deverão ser acondicionadas em tubos de papelão ou plástico, com tampa e ainda assim embaladas com saco plástico devidamente lacrado com fita adesiva e posteriormente protegido com plástico bolha para garantir ainda mais a idoneidade da obra.
– No caso de Esculturas, o VENDEDOR deverá providenciar a embalagem de acordo com o tamanho, peso e resistência da mesma.
– Peças menores e mais resistentes poderão ser embaladas em caixas padrão de papelão e devidamente protegidas com plástico bolha.
– Peças maiores e/ou delicadas, frágeis, deverão ser devidamente acondicionadas em embalagens apropriadas de acordo com dimensões e material utilizado. Isto deverá ser observado pelo VENDEDOR e tomadas as devidas providências para que o objeto da venda chegue ao destino sem nenhuma avaria.
5.1.2. Garantir a disponibilidade de produtos no site;
5.1.3. Garantir a remessa do produto ao COMPRADOR, no prazo e condições informados quando da conclusão da compra e venda;
5.1.4. Garantir que a embalagem seja a adequada do produto a fim de evitar danos durante o transporte.
5.2. No caso de eventual reclamação por parte do COMPRADOR acerca da compra efetuada, aquela será encaminhada ao VENDEDOR para a adequada solução do problema, visando a total satisfação do COMPRADOR. Todo o processo será acompanhado pela equipe de atendimento da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS até a solução total.
5.2.1 Caso seja procedente a reclamação e o VENDEDOR não solucione adequadamente o problema, a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS ira intermediar a resolução entre as partes.
5.2.3. A Devolução se procederá mediante o mesmo meio de pagamento utilizado quando da compra.
6. EMBALAGEM E PRAZO DE ENTREGA
6.1. O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida, o tipo de frete e a disponibilidade do produto adquirido.
6.2. Logo abaixo do produto haverá um campo para preenchimento do CEP referente ao endereço de entrega. Ao digitar o CEP, a ferramenta fornecerá o prazo de entrega do produto, os tipos e valores de frete existentes para aquela região.
6.3. No caso de compra de produtos de VENDEDORES diferentes, o produto de cada VENDEDOR terá um frete e serão entregues separadamente.
– O VENDEDOR é responsável pelo cumprimento dos prazos exigidos pelo site ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS pela embalagem do produto e a entrega do produto no endereço do COMPRADOR.
– Uma peça disponibilizada para venda no site ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS após ser adquirida por um COMPRADOR, deverá ser devidamente embalada (de acordo com o tamanho e a necessidade de proteção à peça).
– Antes de começar a embalar uma obra de arte para transporte, deve ser verificado se a mesma vai ser enviada com o chassi de madeira ou enrolada em tubo. A seguir estão as instruções para as duas técnicas.
PROCEDIMENTOS PARA PEÇAS ENVIADAS COM CHASSI DE MADEIRA:
– Utilize luvas apropriadas para manusear as peças.
– Coloque protetores de canto de papelão.
– Cubra a área pintada com papel manteiga e fixe-o nas bordas com fita adesiva. Tenha cuidado para não aplicar a fita adesiva sobre a pintura.
– Para maior segurança fixe a tela já coberta com o papel manteiga ou vegetal a uma placa de papel cartão, espuma ou isopor. Fixe com fita adesiva.
– Coloque a tela num saco plástico ou a envolva em duas camadas de plástico bolha e lacre com fita adesiva. Isto é necessário devido a umidade.
– Após esses procedimentos para finalizar a embalagem coloque a obra entre duas placas de isopor e feche com papel Kraft (acima de 250g) e fita adesiva.
– Coloque etiquetas de “Frágil”, imprima o endereço e cole na embalagem.
PROCEDIMENTOS PARA EMBALAR OBRAS DE ARTE EM PAPEL, FOTOGRAFIAS OU PINTURAS SEM CHASSI:
– Utilize luvas apropriadas para manusear as peças.
– Coloque a obra de arte entre duas camadas de papel manteiga ou vegetal e enrole a obra à volta de um tubo mais fino de papelão.
– Fixe a proteção de papel com fita ou papel adesivo.
– Coloque a obra em um saco plástico, lacre bem com fita adesiva.
– Depois envolva a obra em plástico bolha e sele cuidadosamente com fita adesiva para proteger da umidade.
– Coloque o material devidamente embalado num tubo de transporte, que pode ser de papelão ou plástico, lacre a tampa com fita adesiva, coloque etiqueta de frágil e de endereço.
ATENÇÃO: Desenhos, impressões e fotografias devem ser colocados sobre o papel manteiga com a imagem voltada para cima, desta forma a obra será enrolada para o interior e assim protegerá a imagem.
Caso a obra seja uma pintura sobre tela, deverá ser colocada sobre a superfície de papel (manteiga ou vegetal), voltada para baixo, de forma que a imagem fique para fora ao enrolar o trabalho. Pois caso seja embalado voltado para o interior poderá sofrer danos na sua estrutura.
– No caso de Esculturas, o VENDEDOR deverá providenciar a embalagem de acordo com o tamanho, peso e resistência da mesma.
– Peças menores e mais resistentes poderão ser embaladas em caixas padrão de papelão e devidamente protegidas com plástico bolha.
– Peças maiores e/ou delicadas, frágeis, deverão ser devidamente acondicionadas em embalagens apropriadas de acordo com dimensões e material utilizado. Isto deverá ser observado pelo VENDEDOR e tomadas as devidas providências para que o objeto da venda chegue ao destino sem nenhuma avaria.
7. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1. Conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS garante ao COMPRADOR o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, com a devolução do valor pago, incluído o frete de envio e de devolução, se for o caso.
7.2. Para devoluções acima do prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, caberá ao VENDEDOR a decisão de aceitar devolução ou fazer troca. Nesses casos, o COMPRADOR poderá efetuar consulta, através do Canal de Atendimento do SITE, quanto à viabilidade da troca.
7.3. Constatado qualquer vício ou defeito de fabricação de um produto adquirido, o COMPRADOR poderá formalizar reclamação à ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, no prazo de até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto.
7.4. A devolução de produto deverá ser efetivada pelo COMPRADOR conforme orientações a serem recebidas, após a comunicação do desejo de devolver ao SITE via canais de comunicação.
7.5. Todas as solicitações de trocas e devoluções deverão ser efetivadas exclusivamente por meio do Canal de Atendimento do SITE (e-mail ou fale conosco).
8. DO PROCESSO DE COMPRA
8.1. O produto comprado será enviado após a confirmação do pagamento.
8.2. Os pedidos efetuados através da modalidade de boleto somente serão liberados para entrega após a confirmação do pagamento (em média de 2 a 4 dias úteis). Boletos não pagos após o prazo de 2 dias úteis serão cancelado e o cliente terá que efetuar uma nova compra.
8.3. É reservado o direito de alterar, sem prévio aviso, os meios de pagamento ofertados no SITE, visando promover a melhor eficiência, comodidade e agilidade ao processo de venda.
8.4. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
8.5. Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que, tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.
9. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
9.1 São responsabilidades do COMPRADOR, além de outras previstas neste termo de uso:
9.1.1. Somente informar dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados;
9.1.2. Zelar pelo sigilo de sua senha de acesso ao SITE, não fornecendo a terceiros;
9.1.3. Notificar imediatamente a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, através do Canal de Atendimento, acerca do uso indevido de seu e-mail ou senha de acesso ao SITE;
9.1.4. Manter a cordialidade na linguagem ao utilizar-se do Canal de Atendimento.
10. DESCADASTRAMENTO
10.1. No caso de descumprimento de qualquer item deste termo de uso por parte do COMPRADOR, a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, poderá promover o seu descadastramento do SITE, seja temporário ou definitivo, independentemente de aviso prévio.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1 Este termo de uso é regido pela lei brasileira.
11.2 A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS e o COMPRADOR elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca da Capital do Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
