1. DEFINIÇÕES
1.1. Para fins deste termo de uso, considera-se:
1.1.1. COMPRADOR é toda pessoa física ou jurídica que se cadastra com o objetivo de realizar compras através do site da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS.
1.1.2. VENDEDOR é toda pessoa física ou jurídica que disponibiliza produtos para comercialização através do site da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS.
1.1.3. SITE é o conjunto de páginas e serviços disponibilizadas no domínio <a href=”https://ars.art.br”>www.ars.art.br</a>.
2. ADESÃO E MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO
2.1. O COMPRADOR ao cadastrar-se e/ou realizar uma compra no SITE estará concordando com todas as disposições constantes do presente termo de uso, devendo lê-lo e assegurar-se de que o compreendeu integralmente.
2.1.1. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS reserva-se ao direito de modificar o presente termo de uso, sem aviso prévio; motivo pelo qual o COMPRADOR deverá consultar previamente as disposições vigentes sempre que utilizar os serviços do SITE.
3. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
3.1. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS disponibiliza no SITE aos COMPRADORES os seguintes serviços:
3.1.1. Ferramenta de busca dos produtos cadastrados;
3.1.2. Ferramenta para compra de produtos cadastrados, com disponibilização de meios de pagamento online;
3.1.3. Registro e acompanhamento das compras efetuadas;
3.1.4. Atendimento aos COMPRADORES através de Canal de Atendimento.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
4.1. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados dos COMPRADORES, de forma que:
4.1.1. Não registra dados de cartão de débito ou crédito dos COMPRADORES e, em hipótese alguma, os fornece a terceiros;
4.1.2. Não fornece a terceiros quaisquer outros dados cadastrais dos COMPRADORES, exceto quando legalmente permitidos e estritamente necessários à operacionalização do processo de compra ou por determinação da autoridade judicial competente;
4.1.3. Não distribui spam e todas as mensagens institucionais enviadas aos COMPRADORES, via correio eletrônico, sempre poderão ser desabilitadas através de link constante da própria mensagem ou a qualquer momento através do Canal de Atendimento.
4.1.4. Nunca solicitará aos COMPRADORES a senha, nome do usuário, informações de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat, ou qualquer outro que venha a surgir) e links para download, de forma que alerta expressamente no sentido de que qualquer solicitação recebida nesses termos seja ignorada;
4.1.5. Adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados, tendo instalado todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.
5. GARANTIA
5.1. As compras efetuadas através do SITE são em parte operacionalizadas pelos VENDEDORES, sendo responsabilidade destes:
5.1.1. O correto cadastramento dos produtos, incluindo todas as informações exigidas pelo ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, ou seja, a descrição de todas as suas características.
5.1.2. A disponibilidade do produto em estoque;
5.1.3. A remessa do produto ao COMPRADOR, no prazo e condições informados quando da conclusão da compra e venda;
5.1.4. A embalagem adequada do produto a fim de evitar danos durante o transporte.
5.2. No caso de eventual reclamação por parte do COMPRADOR acerca da compra efetuada, aquela será encaminhada ao VENDEDOR para a adequada solução do problema, visando à total satisfação do COMPRADOR. Todo o processo será acompanhado pela equipe de atendimento da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS até a solução total.
5.3. A garantia de ressarcimento aqui estabelecida será efetivada pela ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS:
5.3.1. Quando já remetido o produto, após a comprovação da devolução deste(s) pelo COMPRADOR ao VENDEDOR;
5.3.2. Mediante o mesmo meio de pagamento utilizado quando da compra.
6. PRAZO DE ENTREGA
6.1. O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida, o tipo de frete e a disponibilidade do produto adquirido.
6.2. Logo abaixo do produto haverá um campo para preenchimento do CEP referente ao endereço de entrega. Ao digitar o CEP, a ferramenta fornecerá o prazo de entrega do produto, os tipos e valores de frete existentes para aquela região.
6.3. No caso de compra de produtos de VENDEDORES diferentes, o produto de cada VENDEDOR terá um frete e serão entregues separadamente.
7. POLITICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1. Conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS garante ao COMPRADOR o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, com a devolução do valor pago, incluído o frete de envio e de devolução, se for o caso.
7.2. Para devoluções acima do prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, caberá ao VENDEDOR a decisão de aceitar devolução ou fazer troca. Nesses casos, o COMPRADOR poderá efetuar consulta, através do Canal de Atendimento do SITE, quanto à viabilidade da troca.
7.3. Constatado qualquer vício ou defeito de fabricação de um produto adquirido, o COMPRADOR poderá formalizar reclamação à ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, no prazo de até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto
7.4. As devoluções de produtos deverão ser efetivadas pelo COMPRADOR e intermediadas pela ARS – Soluções digitais, conforme orientações a serem recebidas.
7.5. Todas as solicitações de trocas e devoluções deverão ser efetivadas exclusivamente por meio dos Canais de Atendimento descritos no SITE.
8. DO PROCESSO DE COMPRA
8.1. O produto comprado será enviado após a confirmação do pagamento.
8.2. Os pedidos efetuados através da modalidade de boleto somente serão liberados para entrega após a confirmação do pagamento (em média de 2 a 4 dias úteis). Boletos não pagos após o prazo de 3 dias úteis serão cancelados e o cliente terá que efetuar uma nova compra.
8.3. É reservado o direito de alterar, sem prévio aviso, os meios de pagamento ofertados no SITE, visando promover a melhor eficiência, comodidade e agilidade ao processo de venda.
8.4. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
8.5. Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que, tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.
9. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
9.1 São responsabilidades do COMPRADOR, além de outras previstas neste termo de uso:
9.1.1. Somente informar dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados;
9.1.2. Zelar pelo sigilo de sua senha de acesso ao SITE, não fornecendo a terceiros;
9.1.3. Notificar imediatamente a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, através do Canal de Atendimento, acerca do uso indevido de seu e-mail ou senha de acesso ao SITE;
9.1.4. Manter a cordialidade na linguagem ao utilizar-se do Canal de Atendimento.
10. DESCADASTRAMENTO
10.1. No caso de descumprimento de qualquer item deste termo de uso por parte do COMPRADOR, a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, poderá promover o seu descadastramento do SITE, seja temporário ou definitivo, independentemente de aviso prévio.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1 Este termo de uso é regido pela lei brasileira.
11.2 A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS e o COMPRADOR elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca da Capital do Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
