Esta Política de Privacidade tem por objetivo descrever e disciplinar a coleta, uso, armazenamento e segurança (“tratamento”): (i) dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários à ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, quando do preenchimento do cadastro; e, ainda, (ii) das informações coletadas pela ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS através de seu website (“Site”).
A Política de Privacidade da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS aplica-se a todos os seus Usuários, assim definidos nos Termos e Condições Gerais de Uso e está em consonância com a Lei n° 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
O Usuário declara que, antes de realizar seu cadastro no Site, leu atentamente a Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Uso, certificando-se, assim, haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas.
A aceitação da Política de Privacidade se dará de modo expresso quando do cadastramento junto a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS e é condição indispensável a qualquer pessoa, física ou jurídica, que deseje utilizar dos serviços ofertados no Site pela ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS.
A pessoa que não concorde com a Política de Privacidade deverá se abster da utilização dos serviços ofertados pela ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS.
I – Do tratamento das informações fornecidas e coletadas.
O Usuário para utilizar a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, deve realizar seu cadastramento no Site, quando, então, deverá fornecer seus dados pessoais (“Dados Pessoais”): Nome, Número de inscrição junto ao Ministério da Fazenda (CPF/CNPJ), endereço de e-mail, endereço físico e número de telefone, que serão armazenados na base de dados da empresa.
O Usuário autoriza expressamente que a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS armazene dados e/ou informações fornecidas a partir de seu cadastramento, bem como as que forem, a partir de então, coletadas, inclusive, dados relativos aos anúncios veiculados no Site e outras informações sobre suas atividades (dentre as quais: a URL de onde provem, a URL que acessaram em seguida, o navegador utilizado, seu IP de acesso, a página visitada, as buscas realizadas, os anúncios, compras e/ou vendas realizadas e outras), que, assim, serão utilizados e armazenados, nos estritos termos do quanto especificado no item II, abaixo.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS esclarece que os anúncios veiculados pelos Usuários no Site podem eventualmente conter links para sites de terceiros. O Usuário reconhece que ao optar por acessá-los será direcionado a website diverso, com políticas próprias, e sem controle da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, pelo que assume total responsabilidade sobre as informações que sejam por estes (terceiros) coletadas e, assim, tratadas.
O Usuário reconhece que ao veicular um anúncio do seu produto no Site da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, o anúncio e todo o seu conteúdo, poderão ser visualizados por terceiros, seja mediante acesso ao Site, seja mediante sua listagem como resultado junto a ferramentas de pesquisa e demais similares, pelo que (o Usuário) assume total responsabilidade sobre as informações constantes no(s) seu(s) anúncio(s).
O Usuário reconhece, ainda, que caso utilize empresas terceirizadas de pagamento digital, para a realização e processamento do pagamento das transações efetivadas no Site, seus dados do cartão de crédito serão coletados por esta empresa, que detém políticas próprias, sem o controle da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, pelo que o Usuário assume total responsabilidade sobre as informações que sejam coletadas.
Os dados/informações fornecidos e/ou coletadas pela ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS são armazenadas em base de dados própria, localizada em território nacional, dentro do prazo necessário ao cumprimento das obrigações contratadas junto a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS e esta poderá continuar realizando o seu tratamento enquanto a sua finalidade não for cumprida e, posteriormente, para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, defesa em processo, atender os interesses legítimos da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS e/ou atendendo a bases legais da LGPD.
O Usuário está obrigado a atualizar, sempre que se fizer necessário, seus dados pessoais e sua senha de acesso e não obstante isso, tem conhecimento, e, desde já, autoriza que a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS mantenha arquivados seus dados e senha primitivos.
O Usuário poderá a qualquer momento requerer formalmente a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS a exclusão definitiva de seus dados e informações, e, ainda, o cancelamento de seu cadastro, ressalvado, porém, o direito da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS de, mesmo após a formalização do pedido em tela, armazenar, durante o prazo legal, as informações que entenda necessárias para utilizá-los com objetivo de resguardar seus direitos, dos demais Usuários, de terceiros, e, ainda, para cumprir o quanto estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso.
II – Do uso da informação
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS tem por objetivo principal a satisfação dos Usuários com os serviços prestados e para que possa continuar aprimorando e personalizando a experiência de seus Usuários é possível que faça uso dos dados (inclusive pessoais) e das informações coletadas, com as seguintes finalidades:
Realização de estudos visando o aprimoramento das funcionalidades e ferramentas do Site, ou, ainda, para a solução de problemas técnicos;
Realização de pesquisa com objetivo de delimitar interesses, comportamentos e demografia dos Usuários, customizando, assim, ofertas e oferecendo serviços adequados às suas necessidades.
Acompanhamento das atividades dos Usuários, seus anúncios, suas transações e outros, com objetivo de verificar se obedecidos os Termos e Condições Gerais de Uso e a legislação brasileira;
Encaminhamento de mensagens sobre novos serviços, comunicações de marketing, resposta a atendimento de Usuário, e, outras notícias da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS;
Fornecer os dados e informações dos Usuários a órgãos públicos, em cumprimento a exigência legal ou em resposta a requerimento de autoridades competentes;
Para resguardar seus direitos, dos Usuários e de terceiros.
O Usuário tem conhecimento e autoriza, que a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, em razão dos dados e/ou informações que lhe tenham sido repassadas e/ou coletadas, pode enviar mensagens e notificações sobre anúncios, notícias e outros.
Caso o Usuário não deseje receber tais mensagens deverá encaminhar e-mail ao endereço eletrônico da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS requerendo sua imediata exclusão das futuras comunicações.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, salvo autorização expressa e específica do Usuário, não compartilha, aliena, cede a qualquer título ou transfere dados pessoais e informações de seus Usuários, que tenham sido coletadas ou ainda lhe tenham sido fornecidas, excetuada a hipótese de reorganização societária da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, ou ainda de alienação do controle acionário da companhia a novo proprietário, quando, tais informações serão a quem de direito transferidas para garantir a manutenção dos serviços prestados.
Os dados pessoais e informações de seus Usuários, que tenham sido coletadas ou ainda lhe sido fornecidas, são considerados sigilosos, exceto porém as que: a) sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS; b) já esteja em poder de outros Usuários e terceiros, como resultado de sua própria pesquisa; c) tenha sido comprovada e legitimamente recebida pela ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS de terceiros; d) seja revelada em razão de requisição judicial ou outra determinação válida de autoridade competente (pública ou privada); e, e) seja liberada formalmente pelo Usuário, de forma pública.
III. Cookies e outros meios de coletas automatizadas de dados e informações.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS poderá se utilizar de sistema de coleta de dados e informações mediante à utilização de cookies, tags, pixels e outros aqui não especificados, com intuito de melhora das funcionalidades (que apenas serão disponibilizadas pelo emprego dos cookies) do Site e, ainda, para personalizá-lo às preferências verificadas.
Esses sistemas de coletas de dados e informações são ferramentas que tem por objetivo aferir e armazenar junto a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS a rotina de navegação de seus Usuários, tendo em vista o atingimento dos objetivos delimitados no item II, acima.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS não usará esses sistemas com finalidade diversa do que acima estabelecido.
Nosso Site poderá utilizar qualquer dos tipos de Cookies descritos abaixo:
Cookies de Sessão: Estes Cookies são utilizados para coletar e armazenar dados enquanto o usuário acessa uma página web, permanecendo no dispositivo até que usuário feche o navegador ou até o momento em que estes sejam excluídos automaticamente. Os Cookies de Sessão possuem as seguintes características principais:
(i) Manter o usuário identificado, de forma que, se este encerra um serviço oferecido pela página web, o navegador ou o dispositivo e, em outro dia o usuário volta a acessar a página web, continuará identificado, assim facilitando a sua navegação, evitando a necessidade de que volte a se identificar;
(ii) Esta função pode ser desabilitada se o usuário clica na função “fechar sessão”, de forma que este Cookie se elimina e a próxima vez que este volte a acessar os serviços oferecidos pela página web terá que iniciar uma nova sessão para se identificar;
(iii) Comprovar se o usuário está autorizado a acessar certos serviços oferecidos pela página web, como por exemplo, participar de alguma promoção, concurso, evento, entre outros; e
(iv) Adicionalmente, alguns serviços oferecidos pela página web podem utilizar conexões com redes sociais como o Facebook, Tweeter, Instagram e YouTube. Quando o usuário se registra em um serviço oferecido pela página web com credenciais de uma rede social, este autoriza que tal rede social guarde um Cookie Persistente que recorda a sua identidade e garante o acesso aos serviços até que a Cookie seja excluído ou expire. O usuário pode deletar este Cookie e revogar o acesso aos serviços por meio da rede social, atualizando as suas respectivas definições e configurações.
Cookies de Geolocalização: são Cookies utilizados para averiguar em que país o usuário se encontra quando acessa um serviço oferecido por uma página web. Estes Cookies são totalmente anônimos e apenas são utilizados para ajudar a orientar a veiculação de conteúdos de acordo com a localização do usuário.
Cookies Persistentes: são Cookies utilizados para armazenar dados no dispositivo do usuário, os quais podem ser acessados pela entidade responsável pela sua instalação, tendo um prazo de validade que pode variar de alguns minutos até vários anos.
Cookies Técnicos: são Cookies que permitem a navegação por meio de uma página web, plataforma ou aplicativo e a utilização das diferentes funções ou serviços ali oferecidos, como por exemplo: controlar o tráfego e comunicação de dados, identificar a sessão, conceder acesso à áreas restritas, recordar elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar a solicitação de inscrição ou participação em um evento, utilizar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdos para a difusão de mídias ou compartilhar conteúdos por meio das redes sociais.
Cookies de Personalização: São Cookies que permitem ao usuário acessar serviços que possuam algumas características pré-definidas em função de uma série de critérios/preferências no seu dispositivo, como por exemplo: o idioma, o tipo de navegador utilizado, a configuração regional desde onde se realiza o acesso, entre outras.
Cookies de Análise: São Cookies que permitem à entidade responsável pela sua instalação, o acompanhamento e análise de comportamento do usuário nas páginas web. A informação coletada por meio deste tipo de Cookie é utilizada na análise da atividade das páginas web, plataforma ou aplicativo e para a elaboração de perfis de navegação dos seus usuários, com o objetivo de introduzir melhorias em função da análise dos dados de uso.
Cookies Publicitários: São Cookies que permitem a gestão, da forma mais eficiente possível, dos espaços publicitários que tenham sido incluídos em uma página web, plataforma ou aplicativo, com base em critérios como o conteúdo ou a frequência com que se mostram os anúncios.
Cookies de Publicidade Comportamental: São Cookies que permitem a gestão, da forma mais eficiente possível, dos espaços publicitários que tenham sido incluídos em uma página web, plataforma ou aplicativo. Estes Cookies armazenam informações referentes ao comportamento dos usuários, obtidas por meio da observação continuada dos seus hábitos de navegação, o que permite o desenvolvimento de um perfil específico para a veiculação personalizada de peças publicitárias.
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Adicionalmente, tal exclusão pode fazer com que o nosso sistema pense que o usuário nunca visitou o nosso Site, fato que poderá fazer com que o nosso aviso sobre a presente Política de Cookies apareça novamente.
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Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/
1. Spam
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS proíbe o envio indiscriminado de mensagens não solicitadas (“spam”) entre seus Usuários; conduta esta que, caso verificada, poderá ensejar a aplicação das sanções cabíveis, de acordo com que estipulado nos Termos e Condições Gerais de Uso.
2. Da Segurança
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS observa as mais rígidas normas de segurança e proteção aos dados e as informações que lhe sejam fornecidas, ou por ela tenham sido coletadas através de seu Site, com o intuito de protegê-los contra perda e acesso não autorizado. Todavia, na eventualidade de acesso e uso dos dados em decorrência de violação ao seu sistema ou sua base de dados por terceiros não autorizados, a ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS se obriga no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contados da ciência do ocorrido, comunicar o fato às autoridades competentes, para que sejam adotadas as providencias necessárias. A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, ainda, se compromete, caso o evento coloque em risco direito e a liberdade de seus Usuários, a comunica-los, dentro do mesmo prazo.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS declara que não será responsabilizada pela perda, acesso e uso dos dados em decorrência de violação ao seu sistema ou sua base de dados por terceiros não autorizados.
Do compartilhamento das informações a pedido das autoridades competentes e consoante a legislação brasileira pertinente.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS declara que cumpre com as obrigações legais estabelecidas em território nacional pela Lei n° 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e no exterior com a GDPR.
Desse modo, em obediência ao estabelecido na legislação nacional, poderá realizar a confirmação dos dados pessoais dos Usuários mediante consultas a banco de dados de órgãos públicos e de companhias privadas, para, assim, confirmar a veracidade, exatidão e regularidade dos dados apresentados.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, caso constatada qualquer inconsistência ou ilegalidade nos dados e informações apresentadas as encaminhará as autoridades competentes para garantir o cumprimento das leis.
A ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS se reserva o direito de impedir o acesso ao Site de pessoas localizadas em determinados países, identificados de acordo com o IP utilizado, em especial os que, nos termos da legislação pertinente, favoreçam a prática de terrorismo.
VII. Das Disposições Gerais
A declaração de nulidade, ou anulação de quaisquer cláusulas deste contrato não afetará as demais disposições contidas neste instrumento.
Esta Política poderá a qualquer tempo, e independente de qualquer notificação prévia, ser alterada pela ARS – NEGÓCIOS DIGITAIS, com objetivo de aprimoramento, ou, ainda, para o cumprimento de exigências legais. Na hipótese de o usuário discordar do quanto estabelecido, considerar-se-á rescindida a relação contratual, salvo a existência de dívidas em aberto, nos Termos e Condições Gerais de Uso.
